A Paraíba sancionou a Lei Felca, que proíbe a exposição sexualizada e o estímulo a comportamentos adultos em crianças de até 12 anos. A legislação, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, leva o nome do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), que denunciou casos de exploração infantil na internet.
A lei considera adultização qualquer estímulo para que crianças assumam comportamentos, aparências ou responsabilidades típicas de adultos, incluindo o uso de roupas e acessórios com conotação sexual, participação em conteúdos de caráter erótico ou violento, além de incentivo a padrões estéticos e relacionamentos inadequados para a idade.
O texto proíbe campanhas publicitárias, programas de TV e produções culturais que explorem a imagem infantil dessa forma. O governo deverá criar políticas públicas, campanhas e canais de denúncia, além de fiscalizar conteúdos e eventos destinados a crianças.
Um artigo que previa regulamentação obrigatória pelo Executivo foi vetado. A lei entrou em vigor imediatamente.
A discussão ganhou força após o vídeo “Adultização”, publicado por Felca em 6 de agosto, que denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos. O caso levou à prisão de Hytalo e de seu companheiro, Israel Nata Vicente, além de impulsionar investigações, medidas judiciais e debates legislativos sobre proteção infantil na internet.
